Nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Criada em 2006 para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, a Lei 11.340 leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que, aos 74 anos, dedica sua vida ao combate à violência contra a mulher e guarda no corpo as marcas da violência. Em 1983, ela foi vítima do então marido de dupla tentativa de feminicídio e por quase vinte anos lutou por justiça, tornando-se símbolo da luta em todo o Brasil.

Violência psicológica, moral, física, patrimonial e sexual. Essas são as principais violações que acometem as vítimas que buscam assistência do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, localizado dentro da Casa da Mulher Brasileira. Durante o primeiro ano de funcionamento do equipamento, o Nudem atendeu 8.636 mulheres em situação de violência doméstica no período de junho de 2018 a junho de 2019. Em todo o ano de 2018, o Núcleo em Fortaleza realizou 4.388 atuações, demonstrando um aumento de 9,5% em relação a 2017 e 56,8% em relação a 2016.

Cada mulher que procura o Núcleo pode abrir mais de um procedimento, de acordo com o contexto e a demanda. Os principais são: pensão alimentícia, guardas de filhos e divórcio, além de queixa crime, medida protetiva, reconhecimento e dissolução de união estável. Segundo a defensora pública Jeritza Braga, o volume de ações se deve ao trabalho educativo realizado em várias frentes. “É através de palestras, panfletagens e seminários para a comunidade que muitas mulheres tomam conhecimento da lei, que prevê essa atuação externa junto à população. Saber da atuação dos órgãos de defesa e da existência da Casa da Mulher criam um ambiente propício para que a mulher sinta-se acolhida e protegida”, afirma a defensora.

Serviço

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Fortaleza

Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).

(85) 3108-2986

Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Nudem Cariri

Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato Ceará.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Fonte: DPG/Ce

Foto: Reprodução