Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. Novo teto passa a valer cinco dias úteis após publicação da decisão.

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (04) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês.

Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,73% para 2,67%, também ao mês.

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).

Impasse entre governo e entidades

A decisão foi tomada nesta segunda-feira depois de um impasse na última reunião do conselho sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS.

Na ocasião, o Ministério da Previdência propôs que o teto para consignado com desconto em folha fosse reduzido de 1,84% ao mês para 1,77% ao mês, acompanhando cortes da Selic -- critério utilizado nas últimas decisões e que tem sido defendido pela pasta.

No início de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic pela terceira vez seguida, e a taxa básica de juros da economia caiu 0,5 ponto percentual, de 12,75% ao ano para 12,25% ao ano.

Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), um dos membros do CNPS, tinha proposto uma redução menor para o consignado convencional, de 1,84% ao mês para 1,80% ao mês.

Teto do consignado e Selic

Em março, o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.

O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.

Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional. A decisão do CNPS veio dias após o Copom reduzir a Selic pela primeira vez em três anos.

Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% - novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Ana Paula Castro

Fonte: Portal | G1 — Brasília

Foto: Reprodução