Fora do campo fiscal, a contratação temporária de pessoal tem virado caso de justiça e polícia

A contratação e pagamento de funcionários públicos têm sido um problema para as prefeituras cearenses e, em alguns casos, virado até caso de Polícia. De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), nos quatro primeiros meses deste ano, 52 prefeituras estouraram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. Além disso, outros 59 municípios estão bem próximos da recomendação, o que obriga o TCE a emitir comunicado de alerta aos prefeitos. 

A ação da Corte de Contas está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e não significa constatação de fraude na contratação de servidores. Trata-se apenas de um ofício para que as gestões públicas fiquem atentas ao assunto que pode implicar os gestores em crime de responsabilidade no futuro. 

Fora da esfera fiscal, entretanto, o Ministério Público Estadual, com frequência, ajuíza ações judiciais e expede recomendações para que gestores exonerem servidores temporários e façam concurso público para contratação de quadro efetivo. 

Fora da esfera fiscal, entretanto, o Ministério Público Estadual, com frequência, ajuíza ações judiciais e expede recomendações para que gestores exonerem servidores temporários e façam concurso público para contratação de quadro efetivo. 

Conforme reportagem publicada por este Jornal nesta quarta-feira (12), o MP recomendou que a Prefeitura de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, demitisse os contratados temporariamente, o que a Prefeitura cumpriu em parte. O prazo para a medida ainda está em vigor. 

Em casos ainda mais graves, a contratação irregular de servidores levou, pelo menos, dois prefeitos a serem afastados dos cargos recentemente. Os casos estão em Pacatuba e Acopiara.

No primeiro, o prefeito Carlomano Marques foi afastado do cargo e teve mandado de prisão expedido, juntamente com vários secretários do Município. Na oportunidade, o gestor, com sérios problemas de Saúde, acabou ficando internado em hospital privado. A defesa dele nega as acusações, mas Carlomano segue afastado. 

Em Acopiara, o prefeito Antônio Almeida também foi afastado das funções por 180 dias por suspeita de contratação irregular de servidores para a Prefeitura. Esta foi a segunda vez que o prefeito foi afastado neste mandato. 

Nos bastidores, em conversas reservadas com este colunista, promotores de Justiça e advogados alertam que a chegada do ano eleitoral pode representar mais contratações irregulares, o que exige atenção do Ministério Público para resguardar o interesse público. 

SITUAÇÃO FISCAL 

Voltando à situação das prefeituras em relação ao Tribunal de Contas do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados e municípios só possam gastar 60% das receitas correntes líquidas com pagamento de pessoal. Entretanto, há o limite prudencial de 54% previsto para que as gestões respeitem a lei. 

Os números repassados a esta Coluna pela Corte revelam que cerca de 60% das prefeituras cearenses estão em situação delicada em relação ao cumprimento do limite com contratação de pessoal. Os dados são do primeiro quadrimestre do ano. As cidades em pior situação terão os próximos dois quadrimestres do ano para fazer as adequações. 

Por outro lado, há uma preocupação grande dos gestores municipais com o pagamento do piso salarial da enfermagem, que está em debate judicial. Caso as prefeituras sejam obrigadas a pagar os valores, esses percentuais de gastos certamente vão crescer. 

MUNICÍPIOS QUE ULTRAPASSARAM O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL 

OCARA

FARIAS BRITO

JAGUARUANA

CASCAVEL

AQUIRAZ

CATARINA

PALMÁCIA

GUARAMIRANGA

QUIXERÉ

CRUZ

CHAVAL

NOVA OLINDA

QUIXADÁ

JUAZEIRO DO NORTE

REDENÇÃO

SANTANA DO ACARAÚ

PINDORETAMA

BARROQUINHA

ICAPUÍ

ARATUBA

CAPISTRANO

ITAITINGA

IBARETAMA

BARREIRA

MASSAPÊ

ANTONINA DO NORTE

LAVRAS DA MANGABEIRA

TARRAFAS

CATUNDA

CANINDÉ

MAURITI

PALHANO

JARDIM

BAIXIO

MULUNGU

JAGUARIBARA

MARTINÓPOLE

POTENGI

IRACEMA

ITAPIÚNA

SÃO LUÍS DO CURU

AMONTADA

MIRAÍMA

GUAIUBA

ITAPAJÉ

PEDRA BRANCA

BARRO

ARARIPE

MISSÃO VELHA

PENAFORTE

BELA CRUZ

TURURU 

MUNICÍPIOS QUE ESTÃO COM 95% DO LIMITE 

ABAIARA

ACARAPE

ACARAÚ

ALTOSANTO

ARACATI

ASSARÉ

BEBERIBE

CARIRIAÇU

CARNAUBAL

DEP. IRAPUAN PINHEIRO

ERERÊ

FORTIM

HORIZONTE 

IPAUMIRIM

IPUEIRAS

ITAIÇABA

ITAREMA

JATI

MARANGUAPE

MOMBACA

PACAJUS

PARACURU

PENTECOSTE

POTIRETAMA

SANTAQUITÉRIA

SÃO BENEDITO

SENADOR POMPEU

TAMBORIL

TIANGUÁ

UMARI

URUBURETAMA 

MUNICÍPIO QUE ATINGIRAM 90% DO LIMITE 

ALTANEIRA

AURORA

BANABUIÚ

BOA VIAGEM

CAUCAIA

CEDRO

CHOROZINHO

CRATO

FORTALEZA

GRAÇA

GROAÍRAS

ICO

IRAUÇUBA

JIJOCA DE JERICOACOARA

MARCO

MILHA

MORADA NOVA

PACOTI

PIQUET CARNEIRO

QUIXERAMOBIM

RERIUTABA

RUSSAS

SÃO JOÃO DO JAGUARIBE

SOLONÓPOLE

TABULEIRO DO NORTE

TRAIRI

UMIRIM

VÁRZEA ALEGRE

Pesquisa, Redação e Edição: Carlos Martins

Por Inácio Aguiar

Fonte: Portal | Diário do Nordeste

Foto: Reprodução